Condições Gerais de Venda

1) O acesso e utilização do presente website, bem como a aquisição dos produtos e serviços nele disponibilizados, regem-se pelas presentes Condições, definidas pela CONCEPT VILLAGE, LDA., pessoa coletiva com o NIPC 516145541, com sede na Avenida Dr. José Paulino Freitas Neto, n.º 265, 4620-523 Lousada, doravante designada “Concept Village”.

2) A utilização do website implica a aceitação plena e sem reservas das presentes Condições de Utilização, as quais poderão ser objeto de modificação ou atualização a qualquer momento. Recomenda-se a consulta periódica desta página, a fim de o utilizador se manter informado sobre eventuais alterações.

3) O acesso ao website é concedido a título temporário, reservando-se a Concept Village o direito de modificar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, os conteúdos, produtos, serviços ou funcionalidades disponibilizados, sem necessidade de aviso prévio.

4) A Concept Village não garante a disponibilidade contínua ou ininterrupta do website, não podendo ser responsabilizada por eventuais interrupções, suspensões, falhas técnicas ou indisponibilidades temporárias, independentemente da respetiva causa.

5) A Concept Village reserva-se ainda o direito de restringir o acesso a determinadas áreas do website ou a funcionalidades específicas, designadamente por motivos técnicos, de segurança, manutenção ou gestão comercial.

Contactos institucionais:

Email geral: geral@conceptvillage.pt

Telefone: 255 829 385

Telemóvel / WhatsApp: 910 902 022

Email para apoio pós-venda, devoluções e reclamações: suporte@conceptvillage.pt

1) Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website, bem como regulam a celebração de contratos de compra e venda à distância através da plataforma, estabelecendo ainda os respetivos direitos e obrigações das partes intervenientes.

2) As relações contratuais estabelecidas com Consumidores regem-se, designadamente, pelo Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos celebrados à distância); Decreto-Lei n.º 84/2021 (conformidade dos bens); Decreto-Lei n.º 7/2004; Regulamento (UE) 2016/679 e demais legislação portuguesa aplicável.

1) Antes da vinculação contratual, o Consumidor dispõe de informação clara e compreensível relativa a:

a) Identidade do Vendedor;

b) Características essenciais dos bens;

c) Preço total, incluindo impostos;

d) Custos adicionais de transporte;

e) Modalidades de pagamento;

f) Prazo de entrega;

g) Direito de livre resolução;

h) Mecanismos de reclamação.

2) Nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, esta informação integra o conteúdo contratual.

1) A apresentação de produtos na loja online não constitui uma proposta juridicamente vinculativa, mas sim um catálogo online não vinculativo.

2) Ao clicar no botão “Confirmar encomenda”, o cliente está a apresentar um pedido de encomenda vinculativo em relação aos produtos existentes no carrinho de compras.

3) A confirmação do recebimento do pedido de encomenda é emitida imediatamente após o envio do pedido de encomenda e não constitui uma aceitação do contrato.

4) Apesar dos esforços que envida para manter atualizadas as informações sobre stocks do website, a Concept Village pode recusar ou cancelar total ou parcialmente um pedido de encomenda se um ou vários artigos estiverem permanentemente esgotados.

5) A Concept Village informará o cliente, assim que for possível, por correio eletrónico e, caso o pedido de encomenda seja totalmente recusado ou cancelado, o cliente não será efetuada qualquer imputação.

6) Em caso de indisponibilidade temporária do(s) artigo(s), o cliente pode optar por cancelar o pedido de encomenda em relação ao(s) artigo(s) indisponível(eis) ou aguardar que o(s) artigo(s) esteja(m) disponível(eis), o que lhe será comunicado assim que ocorrer.

7) A Concept Village pode igualmente recusar e cancelar qualquer pedido de encomenda que não cumpra os presentes termos e condições gerais.

8) A Concept Village aceitará o pedido de encomenda do cliente mediante o envio de uma confirmação de encomenda por correio eletrónico, o envio dos artigos no prazo de três dias úteis e o envio de uma mensagem de correio eletrónico ao cliente confirmando o envio dos artigos.

9) O(s) artigo(s) será(ão) entregue(s) no prazo máximo de 5 dias úteis dias após a Concept Village enviar as mensagens de correio eletrónico acima referidas.

10) Se a entrega dos artigos sofrer um atraso devido a uma situação não imputável à Concept Village, o cliente será contactado assim que for possível, sendo tomadas medidas para atenuar os efeitos do atraso.

11) Contanto que a Concept Village envide os seus melhores esforços para reduzir o atraso, não será responsável pelo atraso causado pela referida situação. Contudo, em caso de risco de atraso significativo, o cliente pode contactar a Concept Village para fazer cessar o contrato e obter o reembolso correspondente a qualquer artigo que o cliente tiver pago, mas não tiver recebido.

12) Nem a Concept Village, nem qualquer entidade subcontratada para fins de transporte será responsável caso não consiga entregar os artigos no endereço disponibilizado por motivos assinalados com a menção “já não reside nesta morada” ou uma menção análoga.

1) Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.

2) Os custos de envio são indicados antes da confirmação da encomenda.

3) Métodos de pagamento:

a) Cartão de crédito/débito;

b) MB Way;

c) Referência Multibanco;

d) PayPal;

e) Klarna;

4) Os pagamentos são processados por entidades certificadas, não sendo armazenados dados bancários pela Concept Village.

1) As entregas são efetuadas em Portugal Continental e Ilhas com o prazo indicativo de entrega de 3 a 5 dias úteis.

2) Nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o risco transfere-se para o Consumidor no momento da aquisição da posse física dos bens.

1) O Consumidor dispõe do prazo de 14 dias úteis a contar da receção dos bens para resolver o contrato, sem necessidade de indicar motivo, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014.
2) O exercício do direito deve ser comunicado para: suporte@conceptvillage.pt.
3) O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias úteis após a receção dos bens e da confirmação da sua conformidade e bom estado.
4) O reembolso inclui o valor total do produto, mas não inclui o custo dos portes de envio;
5) O Consumidor suporta os custos da devolução, salvo erro imputável ao Vendedor.
6) O Consumidor responde pela depreciação do bem que resulte de manipulação excedente ao necessário para verificar a natureza, características e funcionamento.

7.1. Exceção ao direito de livre resolução:

O cliente não pode resolver livremente os contratos para o fornecimento de artigos (i) confecionados de acordo com as especificações do cliente ou manifestamente personalizados; ou (ii) suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo; ou (iii) selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega.

1) A Concept Village concede ao Consumidor a possibilidade de efetuar a troca do(s) produto(s) no prazo máximo de 14 dias úteis a contar da data de receção dos mesmos.

2) Para que a troca seja aceite, o(s) produto(s) devem ser devolvidos nas condições originais, nomeadamente: sem sinais de utilização, com as etiquetas intactas e na embalagem original.

3) A presente política de trocas não prejudica nem limita quaisquer direitos legalmente conferidos ao Consumidor, nos termos da legislação aplicável.

1) Os bens devem estar conformes com o contrato, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.

2) Em caso de falta de conformidade do produto, o Consumidor tem direito a:

a) Reparação;

b) Substituição;

c) Redução proporcional do preço;

d) Resolução do contrato.

3) A reposição da conformidade deve ser efetuada sem encargos para o Consumidor.

4) A escolha do meio de reposição observa critérios de proporcionalidade.

1) O cliente compromete-se a facultar à Concept Village dados corretos e exatos para efeitos da compra e entrega dos artigos, bem como a manter esses dados atualizados.

2) A Concept Village não será responsável pelos incidentes que possam ocorrer no âmbito da transação (por ex., a entrega em endereço errado) em resultado da incorreção dos dados que lhe forem facultados.

1) A Concept Village não responde por danos imputáveis a terceiros.

2) Nada nos presentes Termos e Condições exclui responsabilidade por:

a) Dolo;

b) Danos corporais causados por negligência.

3) Para Clientes Profissionais, a responsabilidade por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados é excluída na medida permitida por lei.

1) O tratamento de dados pessoais é efetuado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679.

2) Finalidades:

- Execução do contrato;

- Cumprimento de obrigações legais;

- Consentimento para comunicações comerciais.

3) O titular pode exercer direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição e portabilidade através de geral@conceptvillage.pt.

Nos termos da Lei n.º 144/2015, o Consumidor pode recorrer a Entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL).

Informação disponível no Portal do Consumidor.

1) Aplica-se a Lei Portuguesa.

2) Para litígios emergentes é competente o foro da comarca da sede do Vendedor, com renúncia expressa a qualquer outro.